Municípios de todo o país podem manifestar interesse na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), em 2026. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) abriu um formulário para essa inscrição, durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Para participar, os municípios precisam ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A inscrição é uma etapa preliminar, permitindo o planejamento de recursos orçamentários para o próximo ano, conforme o MDS.
As aquisições na modalidade CDS destinam alimentos da agricultura familiar ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial e de Segurança Alimentar.
A iniciativa busca fortalecer a segurança alimentar e ampliar o acesso a alimentos saudáveis, apoiando populações vulneráveis e a agricultura familiar. Os municípios serão classificados com base em critérios de vulnerabilidade social, capacidade de execução e prioridade em estratégias nacionais de combate à fome, como o Brasil Sem Fome.
Os interessados devem completar o formulário digital em até 15 dias após a publicação do edital. As informações requeridas incluem dados do gestor, expectativa de fornecedores e unidades recebedoras, além do volume de alimentos a ser adquirido. A seleção leva em consideração a vulnerabilidade local e a capacidade institucional, embora o envio da manifestação não garanta automaticamente os recursos, sujeitos à disponibilidade orçamentária e aprovação do MDS.
O PAA constitui uma das principais políticas de segurança alimentar do Brasil, promovendo circuitos locais de abastecimento, desenvolvimento rural, geração de renda e emprego, além de contribuir para a redução do êxodo rural e fortalecimento do setor agropecuário.