Municípios de todo o país podem manifestar interesse em implementar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O formulário de inscrição está disponível e foi anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Para participar, as cidades devem estar inscritas no PAA e no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), além de firmar o termo de adesão com o governo federal. A iniciativa visa direcionar alimentos adquiridos da agricultura familiar a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial.
A seleção será feita com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social, capacidade de execução do programa e situação de vulnerabilidade climática ou risco de seca. Os gestores municipais terão 15 dias para preencher o formulário online após a publicação do edital, informando dados de responsáveis, expectativa de agricultores fornecedores, unidades recebedoras e volume de alimentos previsto. A proposta não garante recursos automaticamente, sendo condicionada à disponibilidade orçamentária e aprovação técnica do ministério.
O PAA mantém-se como uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do Brasil, atuando na promoção do desenvolvimento rural, geração de renda e combate ao êxodo rural, ampliando o acesso a alimentos saudáveis para populações em situação de insegurança alimentar.