O Congresso Nacional derruba vetos de Lula a dispositivos da LDO 2026 que facilitavam repasses em ano eleitoral reiterou nesta semana a decisão de manter a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Entre as alterações, está a flexibilização dos repasses e transferências em ano eleitoral, prevista no artigo 95 da legislação.
O Congresso Nacional derruba vetos de Lula a dispositivos da LDO 2026 que facilitavam repasses em ano eleitoral permite que doações de bens, valores ou benefícios feitas pela administração pública a terceiros não sejam consideradas descumprimento das restrições eleitorais. O governo argumentou que a medida representava uma exceção à Lei das Eleições, mas o Congresso decidiu por sua manutenção, gerando críticas de entidades civis.
Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, afirmou que a decisão configura uma manobra que contraria a legislação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela destacou que a medida favorece candidatos e gestores públicos com incentivo ao uso político e econômico da máquina pública, dificultando a competição igualitária nas eleições.
Segundo Sakai, a situação deve ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República, por representar uma afronta à Constituição. A organização internacional Transparência Internacional também expressou preocupação, alertando que esses repasses podem desequilibrar o processo eleitoral e favorecer o clientelismo por parte de parlamentares.
Em nota, a entidade frisou que a liberação de recursos às vésperas das eleições de 2026 representa um risco à renovação política e à inclusão de grupos marginalizados, como mulheres e minorias, no cenário de poder.