O Congresso Nacional aprovou, nesta semana, a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A norma, que favorece repasses e transferências em ano eleitoral, enfrentou críticas de entidades civis e de fiscalização.
O artigo 95 da LDO, que foi vetado por Lula e posteriormente aprovado pelo Legislativo, autoriza a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública a donatários sem configurar descumprimento da legislação eleitoral. O governo argumentava que a medida era uma exceção às regras eleitorais.
Para Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, a decisão representa uma manobra que viola a legislação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal ao permitir doações durante o período eleitoral. Ela afirmou que a medida favorece os agentes políticos com controle sobre a máquina pública, facilitando práticas que podem comprometer a igualdade de condições nas eleições de 2026.
A Transparência Internacional também criticou a medida, alertando para o risco de desequilíbrio no processo eleitoral. A entidade destacou que recursos parlamentares repassados em momento próximo às eleições podem beneficiar candidatos de forma desigual, além de dificultar a renovação de representantes, especialmente de mulheres e grupos marginalizados.
As entidades pedem que a Procuradoria-Geral da República atue para impugnar a decisão, indicando uma possível condução ao Supremo Tribunal Federal (STF).