O Congresso Nacional derruba vetos de Lula a dispositivos da LDO 2026 que facilitavam repasses em ano eleitoral votou pela rejeição ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à inclusão do artigo 95 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O dispositivo isentava a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública de cumprir restrições eleitoralais, sob a justificativa de permitir maior flexibilidade nos repasses. A medida, que favorece transferências a municípios, foi alvo de críticas de entidades que a consideram uso político e econômico da máquina pública.
Deputados e senadores aprovaram manter o trecho vetado por Lula, que também alegou que o artigo contrariava a Lei das Eleições. A decisão foi duramente criticada por organizações como a Entidades criticam a decisão do Congresso de flexibilizar repasses em ano eleitoral. Para Juliana Sakai, diretora-executiva da primeira, a ação representa uma manobra que viola leis eleitorais e de responsabilidade fiscal, favorecendo reeleições e dificultando a competição de candidatos sem mandato.
A Transparência Internacional alertou para o risco de desequilíbrio no processo eleitoral, especialmente devido à possibilidade de parlamentares distribuírem recursos às suas bases às vésperas das eleições de 2026, o que pode aprofundar a baixa renovação política e excluir grupos marginalizados.
Especialistas apontam que a decisão pode impactar a isonomia nas eleições e ampliar a influência de poderosos na máquina pública, em prejuízo à transparência e à igualdade de oportunidades no pleito.
Fonte: O Globo