O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) assinou nesta quinta-feira (20) um acordo de cooperação técnica com sete instituições para prevenir e combater assédios moral e eleitoral, além de violência política, especialmente contra mulheres, durante as eleições. A medida busca coibir ameaças como demissões por preferências políticas ou exigências de voto por patrões.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou a importância da iniciativa. "A atuação integrada visa fortalecer o enfrentamento ao assédio eleitoral, promovendo ambientes de trabalho pautados em respeito, ética e liberdade de pensamento. É fundamental acolher as vítimas e responsabilizar os infratores", afirmou.
Durante o evento no Palácio da Democracia, sede do TRE-RJ, Tavares citou exemplos de condutas nocivas, como ameaçar demitir funcionários caso o candidato perca, pedir vídeos de apoio político ou usar reuniões de trabalho para campanha. O acordo é assinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Procuradoria Regional Eleitoral, Procuradoria Regional da República e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Além do combate à assédio eleitoral, o acordo visa eliminar a violência de gênero nas eleições, promovendo ações de educação, troca de informações, campanhas de conscientização e fóruns de debate entre as instituições parceiras. Entre as iniciativas está o projeto "Trabalho Livre, Voto Livre", que inclui visitas técnicas, palestras, produção de materiais educativos e parcerias com organizações como o Ministério Público do Trabalho e sindicatos, com foco na orientação contra práticas discriminatórias e na denúncia de irregularidades.
Manoela Augusta Dourado, ouvidora-chefe do TRE-RJ, explica que a ouvidoria tem o papel de transformar o ambiente eleitoral, garantindo que o voto não seja influenciado pelo medo ou coerção, promovendo a proteção de direitos fundamentais e o fortalecimento da democracia.