O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12 de maio de 2026) que a Casa defenderá no Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicabilidade da Lei da Dosimetria. A norma, que trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2025, foi suspensa no último sábado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Motta afirmou que a lei foi construída em 2025 como alternativa à pauta da anistia ampla, em meio à pressão de parlamentares e discussões sobre a dosimetria das penas. Ele disse que se posicionará nos autos das ações no STF.
"Nós vamos defender a aplicabilidade da lei da dosimetria porque esse foi o caminho que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional e o veto também do presidente foi derrubado por essa maioria extremamente expressiva nas duas Casas", declarou Motta em entrevista ao programa TMC360.
O presidente da Câmara destacou que a discussão sobre anistia dominou o debate político no ano passado e que a complexidade do tema exigiu diálogo entre as Casas legislativas e a comunidade jurídica para encontrar uma solução que evitasse uma crise institucional entre o Congresso e o Judiciário.
"Nós encontramos esse formato da dosimetria depois de um amplo diálogo entre os deputados, diálogo entre Câmara e Senado, com a comunidade jurídica, para que pudéssemos construir um instrumento legislativo que pudesse, dentro do nosso arcabouço legal, apontar para uma solução diante dessa situação tão complexa", disse.
Motta expressou confiança de que o STF manterá a validade da lei aprovada pelo Congresso. A Lei da Dosimetria foi aprovada no ano passado e teve o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrubado pelo Congresso.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a federação Psol/Rede e o PT questionaram a constitucionalidade da lei no STF. Ao analisar um pedido em execução penal ligada aos atos de 8 de janeiro, Moraes suspendeu a aplicação da norma, citando segurança jurídica até a definição do tema pelo plenário da Corte.
A decisão de Moraes provocou reação de parlamentares da oposição, que voltaram a defender o debate sobre uma PEC da anistia.