O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (10/05/2026), mais um pedido da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", para reduzir sua pena. A decisão se baseia na suspensão da aplicação da nova lei de dosimetria, que visa alterar o cálculo de penas.
Moraes suspendeu os efeitos da norma até que o STF analise ações que questionam sua validade. A defesa de Débora tentou, pela segunda vez, usar a lei para diminuir a pena de 14 anos imposta a ela pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A cabeleireira foi condenada por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A negativa de Moraes atende a uma determinação de "segurança jurídica" e abrange 14 despachos semelhantes. A lei de dosimetria, promulgada nesta sexta-feira após o Congresso derrubar veto do presidente Lula, foi alvo de questionamentos pela Associação Brasileira de Imprensa e pela Federação Rede-PSOL. O ministro considera o questionamento judicial um "fato processual novo e relevante" que pode impactar os julgamentos.
Débora do Batom ficou nacionalmente conhecida por escrever "Perdeu, mané" com batom na estátua da Justiça, em frente ao STF. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Alguns ministros do STF indicam, em conversas reservadas, que podem votar pela validade da lei, o que poderia reduzir a chance de a legislação ser derrubada por completo.
A nova lei foi aprovada pelo Congresso com o objetivo de reduzir penas em casos específicos, mas um trecho que poderia abranger crimes como homicídio e estupro foi retirado, após veto presidencial.
Fonte: O Globo