O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, norma que altera o cálculo de penas, até a análise completa do texto pela Corte. A decisão, tomada no sábado (9 de maio de 2026), atende a pedidos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da federação Psol/Rede, que questionam a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.
A medida visa garantir segurança jurídica enquanto o STF decide o mérito das ações. A suspensão, contudo, não estabelece prazo para a deliberação final do colegiado.
Pré-candidatos da direita criticaram a decisão, mirando o ministro Moraes na pré-campanha presidencial. Flávio Bolsonaro (PL) classificou a ação como uma "canetada burocrática" e um "jogo combinado" que abala a democracia. Romeu Zema (Novo) acusou Moraes de "atropelar o Congresso" e "desrespeitar representantes eleitos". Ronaldo Caiado (PSD) avaliou a suspensão como um "ataque à democracia e à separação dos Poderes", criticando a "queda de braço do Supremo com o Congresso".
Parlamentares da base governista, por outro lado, elogiaram a decisão. A deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR) destacou que a medida impede o "retrocesso" da anistia ou redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, afirmando que "o acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição".