A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06/05/2026) o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais entre 2030 e 2034. O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que o texto foi construído com foco no consenso e incorporou diversas emendas. Ele avalia que a aprovação pode fortalecer o diálogo do Brasil com os Estados Unidos, especialmente em conversas entre os presidentes Lula e Donald Trump, por ser favorável ao investimento externo e estabelecer regras claras. A matéria agora segue para o Senado, onde se espera agilidade na tramitação.
O Brasil possui 23% das reservas mundiais de terras-raras, o segundo maior volume global, atrás apenas da China (43%). No entanto, o conhecimento sobre o subsolo brasileiro é limitado, cobrindo satisfatoriamente apenas 30% do território. O projeto visa não apenas a exportação de matéria-prima, mas o beneficiamento e a transformação dos minerais no país, agregando valor e atraindo tecnologia. O BNDES já sinalizou interesse, com uma chamada de projetos que atraiu R$ 260 bilhões em 2025. A recente aquisição da mineradora Serra Verde por americanos, por R$ 2,6 bilhões, exemplifica o interesse estrangeiro.
A nova política exige que qualquer negociação ou transferência acionária envolvendo minerais críticos seja comunicada e analisada pelo Conselho Nacional de Industrialização dos Minerais Críticos Estratégicos. O conselho, composto por membros da União, estados, setores produtivos e especialistas, discutirá as diretrizes do setor, buscando induzir que o processamento e beneficiamento ocorram no Brasil. O presidente da Câmara já articula com o presidente do Senado para acelerar a votação da matéria.