Documentos internos do governo Luiz Inácio Lula da Silva não explicam por que o Bolsa Família ficou sem reajuste por mais de três anos nem por que a correção de 15,04% começou em outubro de 2026, mês das eleições. Nesta segunda-feira (19), o Executivo antecipou os pagamentos para antes do segundo turno.
O reajuste foi sustentado por pareceres do Ministério do Planejamento e Orçamento, da Consultoria Jurídica da pasta e por uma exposição de motivos enviada ao presidente. Os três documentos foram assinados em 16 de setembro, um dia antes da publicação do decreto, e tramitaram sob sigilo e em papel.
O processo foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação. Os documentos só foram incorporados ao sistema eletrônico em 1º e 2 de outubro, duas semanas após a edição do decreto e a dois dias do primeiro turno.
Na exposição de motivos, o governo reconhece que os benefícios não recebiam correção monetária desde 2023. O texto afirma que os valores fixados entre 2023 e 2026 não incorporaram a inflação do período.
A correção considera a variação do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Com o reajuste, o benefício mínimo por família passou de R$ 600 para R$ 691.
A legislação permite a correção dos valores em intervalos de até 24 meses. O parecer técnico do Planejamento registra que esse prazo foi ultrapassado em março de 2025, mas os documentos não apontam impedimentos técnicos ou orçamentários para a demora.
A única justificativa apresentada para a aplicação em outubro é que agosto era o último mês com inflação disponível. O governo disse que a medida busca assegurar a efetividade do Bolsa Família como política de garantia de renda e proteção social.
O parecer jurídico do Ministério do Planejamento concluiu que não havia impedimento legal para o reajuste em outubro, mas afirmou que a data precisava de justificativa administrativa objetiva e não poderia ser usada para influenciar o voto.
A Consultoria Jurídica também informou que não recebeu a memória de cálculo do impacto fiscal nem as análises de adequação orçamentária citadas pelo governo. Os valores estimados são de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028.
Em entrevista à TV Globo na quinta-feira (15), Lula afirmou que não sabia que o benefício não havia sido reajustado durante sua gestão. Segundo o presidente, ele determinou a correção quando tomou conhecimento do assunto.
O tema já havia provocado divergências no governo em fevereiro de 2025. Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que um reajuste estava em discussão, mas a Casa Civil negou a existência de estudos e afirmou que o tema não estava na pauta.
Portaria publicada nesta segunda-feira antecipou o calendário de pagamentos para o período entre os dias 19 e 21 de outubro. Pelo cronograma original, os depósitos seriam realizados até o fim do mês.
Fonte: O Globo