Documentos internos do governo Luiz Inácio Lula da Silva não explicam por que o Bolsa Família ficou sem reajuste por mais de três anos nem por que a correção passou a valer em outubro de 2026, mês das eleições. Em 19 de outubro, o Executivo antecipou os pagamentos dos benefícios reajustados para antes do segundo turno.
O aumento de 15,04% foi sustentado por um parecer técnico do Ministério do Planejamento e Orçamento, por uma análise da Consultoria Jurídica da pasta e por uma exposição de motivos enviada ao presidente. Os três documentos foram assinados em 16 de setembro, um dia antes da publicação do decreto.
O processo tramitou sob sigilo e em papel, com base em um procedimento excepcional autorizado pela Casa Civil. Os documentos só foram incorporados ao processo eletrônico em 1º e 2 de outubro, após a edição do decreto e a dois dias do primeiro turno, segundo informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação.
Na exposição de motivos, o governo reconhece que os benefícios não recebiam correção monetária desde 2023. O texto afirma que os valores fixados entre 2023 e 2026 não incorporaram a inflação do período e que o intervalo máximo de 24 meses previsto na legislação foi ultrapassado em março de 2025.
A correção considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor entre março de 2023 e agosto de 2026. Com o reajuste, o benefício mínimo por família passou de R$ 600 para R$ 691.
Os documentos não apontam impedimentos técnicos ou orçamentários para a aplicação anterior do reajuste. A justificativa registrada para a escolha de outubro é que agosto foi o último mês com inflação disponível.
A Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento concluiu que não havia impedimento legal para o início dos efeitos em outubro, mas afirmou que a data deveria ter justificativa administrativa objetiva e não poderia ser usada para influenciar o voto. O parecer também informou não ter recebido a memória de cálculo do impacto fiscal nem as análises de adequação orçamentária citadas pelo governo.
O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028. A consultoria classificou os valores como premissas sujeitas à comprovação no processo.
Em entrevista à TV Globo em 15 de outubro, Lula afirmou que não sabia que o benefício não havia sido reajustado durante sua gestão e disse ter determinado a correção quando tomou conhecimento. O tema já havia provocado divergências no governo em fevereiro de 2025, quando o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que um reajuste estava em avaliação, mas foi contrariado posteriormente por uma nota da Casa Civil.
Em 19 de outubro, o governo publicou portaria que antecipou o calendário de pagamentos para antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Os depósitos com o novo piso ficaram concentrados entre os dias 19 e 21, embora o cronograma original previsse pagamentos até o fim do mês.
Fonte: O Globo