Documentos internos do governo Luiz Inácio Lula da Silva não explicam por que o Bolsa Família ficou sem reajuste por mais de três anos nem por que a correção passou a valer em outubro de 2026, mês das eleições. Na segunda-feira (19), o Executivo antecipou os pagamentos já reajustados para antes do segundo turno.
O aumento de 15,04% foi sustentado por três documentos: um parecer técnico do Ministério do Planejamento e Orçamento, um parecer jurídico e uma exposição de motivos enviada ao presidente. Todos foram assinados em 16 de setembro, um dia antes da publicação do decreto.
O processo tramitou sob sigilo e em papel, por meio de um procedimento excepcional autorizado pela Casa Civil. Os documentos foram incorporados ao sistema eletrônico apenas em 1º e 2 de outubro, segundo processo obtido por meio da Lei de Acesso à Informação.
Na exposição de motivos, o governo reconhece que os benefícios não recebiam correção desde 2023. O texto afirma que os valores fixados entre 2023 e 2026 não incorporaram a inflação do período, mas não apresenta uma justificativa para a demora nem aponta impedimentos técnicos ou orçamentários.
A correção considera a variação do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Com o reajuste, o valor mínimo por família passou de R$ 600 para R$ 691.
A legislação do Bolsa Família permite a correção dos valores em intervalos de até 24 meses. O parecer técnico do Ministério do Planejamento reconhece que esse prazo foi ultrapassado em março de 2025.
A Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Planejamento afirmou que não havia impedimento legal para o reajuste em outubro, mas ressalvou que a escolha da data deveria ter justificativa administrativa objetiva e não poderia ser usada para influenciar o voto.
O parecer também informou que não recebeu a memória de cálculo do impacto fiscal nem as análises de adequação orçamentária citadas pelo governo. Os valores estimados são de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028.
Em entrevista à TV Globo na quinta-feira (15), Lula afirmou que não sabia que o benefício não havia sido reajustado durante seu governo. Segundo o presidente, ele determinou a correção assim que tomou conhecimento do caso.
Na segunda-feira (19), o governo publicou uma portaria que concentrou os pagamentos com o novo piso entre os dias 19 e 21 de outubro. Pelo calendário original, os depósitos seriam realizados até o fim do mês.
Fonte: O Globo