A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê a concessão de até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais entre 2030 e 2034.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que o texto foi construído para obter consenso entre as diferentes vertentes da Câmara. Diversas emendas foram incorporadas ao parecer final.
Jardim avalia que a aprovação da política pode fortalecer o diálogo entre os presidentes Lula e Donald Trump, pois o texto favorece o investimento externo e estabelece regras claras para negociações. O deputado prevê tramitação rápida no Senado.
O Brasil possui 23% das reservas mundiais de terras-raras, ficando atrás apenas da China (43%). O país, contudo, tem conhecimento limitado sobre seu subsolo, com informações satisfatórias para apenas 30% do território.
"Ter esse projeto avançado, definido, vai ajudar muito nesse diálogo", disse Jardim sobre a relação com os EUA. Ele destacou que o projeto "é claramente receptivo ao investimento externo, que é favorável à vinda de tecnologia, dá um sinal positivo".
A política busca incentivar o beneficiamento e a transformação de minerais no Brasil, com o objetivo de agregar valor à cadeia produtiva. O BNDES recebeu R$ 260 bilhões em chamadas de projetos no ano passado, sendo R$ 50 bilhões de iniciativas consistentes.
A recente aquisição da mineradora Serra Verde por americanos, no valor de R$ 2,6 bilhões, foi citada como exemplo. A política nacional estabelece que qualquer negociação ou transferência acionária deve ser comunicada e analisada pelo Conselho Nacional de Industrialização dos Minerais Críticos Estratégicos, buscando induzir que o processo de beneficiamento e transformação ocorra no país.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, já conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se comprometeu a dar celeridade à tramitação do projeto na Casa.