A Justiça Federal expandirá seus serviços no interior do Brasil com a criação de duas novas varas no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (6).
A Lei n° 15.401 estabelece as novas unidades em Tefé e Humaitá (AM), vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Mato Grosso do Sul, as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados receberão as novas varas, sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A implantação das varas e das respectivas equipes, incluindo juízes, servidores e comissionados, dependerá da disponibilidade orçamentária e das necessidades de serviço. Os custos serão cobertos por dotações orçamentárias já destinadas à Justiça Federal de primeiro grau.
As novas unidades começarão a ser implementadas a partir de 2026, mediante autorização em lei de diretrizes orçamentárias.
Fonte: Agência Brasil
