O Supremo Tribunal Federal (STF) pode enfrentar novo atrito com a Justiça Eleitoral após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a condenação do ex-governador Cláudio Castro. Ministros do STF consideram o documento "insuficiente" para esclarecer pontos cruciais sobre a eleição para um mandato-tampão no Rio de Janeiro. O julgamento no STF, que definirá se a escolha será direta pela população ou indireta pelos deputados estaduais, foi interrompido e aguarda o voto-vista do ministro Flávio Dino.
As principais críticas ao acórdão do TSE incluem a falta de clareza sobre os efeitos da renúncia de Castro, ocorrida um dia antes do julgamento, e sobre a cassação de seu diploma. Críticos na Corte afirmam que o documento falha em fornecer elementos técnicos essenciais para a decisão do STF, que depende da definição sobre a natureza da vacância no governo fluminense. Uma ala do STF entende que a cassação seria consequência automática da condenação por abuso de poder.
A lei determina eleição direta se a vacância for resultado da condenação de Castro pelo TSE. Contudo, se for considerada apenas fruto da renúncia e da ausência de sucessores, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) seria responsável por eleger o governador até o fim do mandato em dezembro.
A controvérsia reside na renúncia de Castro na véspera do fim do julgamento, após dois votos pela sua condenação. Para parte dos ministros do TSE, a saída do cargo não impediu a cassação do diploma, o que configuraria motivação eleitoral para a vacância. O acórdão, no entanto, afirma que não houve maioria para cassar o diploma, com apenas três votos nesse sentido. Uma ala do STF entende que a cassação seria consequência automática da condenação por abuso de poder.
Espera-se que Flávio Dino apresente um voto-vista detalhado, considerando as complexidades jurídicas e políticas do caso. Sua posição anterior indicava preferência pela eleição direta, e a expectativa é que ele delimite os efeitos da decisão do TSE. Atualmente, quatro ministros do STF (Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques) votam pela eleição indireta, enquanto Cristiano Zanin defende a eleição direta. Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também já sinalizaram preferência pelo voto popular.
O julgamento pode culminar em empate, com os votos de Dias Toffoli e a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, sendo cruciais. Há também a possibilidade de o tribunal aguardar a posse do novo ministro Jorge Messias, cuja aprovação no Senado está prevista para quarta-feira.