O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira (23) que cabe às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro decidir pela abertura dos sigilos bancário e telefônico dos candidatos, sem necessidade de autorização judicial.
Mendonça manteve decisão anterior que permitia aos candidatos divulgar espontaneamente informações de sua titularidade. Segundo o ministro, o TSE não deve fiscalizar desafios feitos em debates nem garantir acordos cuja execução dependa da vontade das próprias partes.
O ministro também afirmou que, se o objetivo é assegurar transparência, os interessados devem publicar diretamente os dados bancários, fiscais, telefônicos e de gastos com cartão corporativo, sem intermediação da Justiça Eleitoral.
Após a primeira decisão, as duas campanhas entregaram novos documentos ao TSE, mas não divulgaram publicamente as informações. A equipe de Lula pediu que o tribunal requisitasse os dados aos órgãos oficiais e os publicasse simultaneamente, enquanto os advogados de Flávio Bolsonaro defenderam que cada candidato é livre para abrir seus sigilos e disseram que Lula deveria divulgar primeiro os gastos do cartão corporativo da Presidência.
As campanhas também apresentaram procurações autorizando a publicação dos dados. Os documentos ligados a Lula mencionam um compromisso assumido durante a campanha, enquanto os representantes de Flávio condicionaram a divulgação a uma decisão judicial do TSE, possibilidade que Mendonça afirmou não caber à Corte determinar.
Fonte: O Globo