O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (24/04/2026) a prisão domiciliar para pelo menos 18 idosos condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão atinge indivíduos com mais de 60 anos que cumpriam pena em regime fechado.
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como "Fátima de Tubarão", 70 anos, condenada a 17 anos de reclusão. Ela já cumpriu mais de três anos de pena, incluindo o período de prisão provisória. Moraes argumentou que a fase atual da execução penal permite a medida humanitária, citando a jurisprudência do STF sobre a admissão de prisão domiciliar para presos com doenças graves que necessitam de tratamento médico indisponível no sistema prisional.
As condições impostas aos beneficiados incluem o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de deixar o país, restrição de uso de redes sociais e comunicação com outros envolvidos. As visitas serão limitadas a advogados, sem autorização prévia do STF.
A decisão ocorre em paralelo à análise pelo Congresso Nacional do veto presidencial ao PL da Dosimetria, que propunha a redução das penas para os condenados pelos atos antidemocráticos.
Fonte: O Globo