O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), afirmou nesta sexta-feira (24/4/2026) que respeita a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ricardo Couto, no exercício do governo do estado. A manutenção de Couto ocorre até a conclusão do julgamento sobre o formato das eleições para o Executivo fluminense.
Em nota, a assessoria de Ruas destacou que a decisão foi tomada em uma ação na qual a Alerj não é parte e que o pedido apresentado pelo PSD não foi acolhido. Zanin deixou claro que a eleição de Ruas para a presidência da Alerj não altera, no momento, o entendimento da Corte de manter Couto como governador em exercício. O mérito da discussão será apreciado pelo plenário do STF.
A manifestação de Ruas ocorre em meio à cautela da cúpula do PL no Rio, que, nos bastidores, criticou a decisão, mas busca reverter o cenário jurídico. Interlocutores do partido avaliam que a principal tese constitucional levantada pela Alerj, sobre a sucessão no Executivo, ainda não foi analisada pelo ministro Luiz Fux.
O argumento central do Legislativo estadual é que um integrante do Judiciário só deve ocupar o cargo de governador em caráter excepcional. Com a eleição de Ruas, aliados sustentam que essa condição deixou de existir. No entanto, a leitura predominante no STF, segundo a decisão individual de Zanin, é que a mudança no comando da Alerj não altera automaticamente o cenário jurídico.
Diante da possibilidade de derrota no STF, PL e Alerj discutem alternativas, como o licenciamento de Ruas para disputar o governo em eventual eleição. A medida, porém, depende de aval partidário e da evolução do julgamento.
A decisão de Zanin foi assinada após o PSD acionar o ministro para reiterar a manutenção de Couto no cargo. Antes, a Alerj havia acionado o ministro Luiz Fux para que Ruas assumisse o governo. Zanin ressaltou que Couto é governador interino por decisão colegiada do STF e que a eleição de Ruas é contestada na Corte. O ministro apontou que a eleição de Ruas na Alerj pode ter efeitos internos, mas não altera a decisão inicial.
A decisão de Zanin ocorre após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a condenação do ex-governador Cláudio Castro, o que abriu a possibilidade de retomada da discussão sobre as eleições no Rio no STF.
Fonte: O Globo