A Justiça argentina restabeleceu nesta quinta-feira (23) a aplicação da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A decisão, tomada pela Câmara Nacional de Apelações do Trabalho, derrubou uma medida cautelar que suspendia a lei a pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país.
A reforma, aprovada em fevereiro, enfrenta forte oposição de sindicatos e da oposição, que a consideram regressiva. Entre os pontos mais contestados estão a redução das indenizações por demissão, a possibilidade de pagamento parcelado e a ampliação da jornada de trabalho. O governo, por outro lado, argumenta que as mudanças são essenciais para a criação de empregos e a redução da informalidade.
Milei comemorou a decisão em suas redes sociais, afirmando que "não poderão deter o crescimento que vem para o país". A CGT, no entanto, refuta os argumentos do governo e considera as mudanças um retrocesso a "épocas próximas da servidão ou da escravidão".
A lei trabalhista, conhecida como Lei de Modernização Trabalhista, também flexibiliza o pagamento de verbas rescisórias, autoriza o pagamento em bens ou serviços e limita o direito de greve.
Desde o início do governo Milei, em dezembro de 2023, o país tem registrado o fechamento de mais de 22 mil empresas e a eliminação de cerca de 300 mil postos de trabalho. A atividade industrial apresentou queda e a inflação, embora tenha sido reduzida a um terço, mostra sinais de leve alta.
A Justiça ainda analisará a constitucionalidade da lei. O governo solicitou à Suprema Corte que acelere o processo de julgamento.
Fonte: O Globo