Ministra afirma que novos cargos visam recompor capacidade do Estado

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou nesta quinta-feira (2) que a sanção da Lei 15.367/2026, que cria mais de 24 mil cargos no Executivo Federal, é um esforço para restaurar a capacidade do Estado em entregar políticas públicas. Dweck explicou que, desde 2016, houve uma saída líquida de mais de 70 mil servidores. Apesar da entrada de 19 mil novos funcionários entre janeiro de 2023 e março de 2026, a saída de 16 mil resultou em um saldo líquido de apenas 3 mil. A ministra ressaltou que a recomposição ocorre dentro dos limites fiscais e com responsabilidade. A nova lei também reestrutura carreiras e impacta 200 mil servidores, com a transformação de cargos obsoletos e a criação de carreiras transversais. O impacto orçamentário estimado é de R$ 5,3 bilhões em 2026, sem expandir os gastos com pessoal, que permanecerão em torno de 2,6% do PIB. No setor de educação, a lei cria 13.187 cargos de professores e 11.576 de técnicos administrativos, visando aumentar a oferta de vagas em concursos futuros.