A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho abriu uma investigação para apurar o cancelamento de audiências por juízes em São Paulo. Os magistrados teriam suspendido os trabalhos na quinta-feira (26) como forma de protesto contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu novas regras para o pagamento de benefícios extras, os chamados "penduricalhos".
Segundo relatos, juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a capital, Grande São Paulo e Baixada Santista, cancelaram audiências sem aviso prévio. O número exato de varas afetadas ainda será levantado pela investigação.
Em uma das varas, um cartaz informava a remarcação das audiências para datas futuras. A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho afirmou ter sido pega de surpresa e que "eventuais abusos devem e serão coibidos". O órgão ressaltou que não é admissível a suspensão de audiências sem justificativa plausível e em prejuízo dos cidadãos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Leonardo Sica, confirmou os cancelamentos incomuns e disse que a entidade acompanha o caso.
A decisão do STF, anunciada na quarta-feira (25), estabeleceu limites para o pagamento de verbas indenizatórias a juízes e membros do Ministério Público. A soma dessas verbas não poderá exceder 70% do teto salarial do funcionalismo público.