O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (25) para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico. A decisão o torna inelegível para as eleições pelos próximos oito anos. Castro renunciou ao cargo de governador na véspera do julgamento, em uma tentativa de evitar a cassação de seu mandato.
A relatora da ação, ministra Isabel Gallotti, votou pela condenação, sendo acompanhada pelos ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques e Estela Aranha. O ministro Nunes Marques divergiu e votou para manter Castro elegível.
Castro foi acusado de usar a estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para contratar cabos eleitorais e distribuir cargos e recursos públicos com o objetivo de ampliar seu apoio político durante as eleições de 2022.
O ministro Floriano Azevedo Marques destacou que houve intenção eleitoral nas contratações e que Castro participou ativamente das ações, com conhecimento e aquiescência das práticas. Ele ressaltou que as provas demonstram que as contratações serviram como mecanismo para alavancar candidaturas e alianças políticas, maculando a legitimidade do pleito.
Em contrapartida, Nunes Marques argumentou que os elementos apresentados não possuem grau de certeza suficiente para a punição e que é improvável que as irregularidades tenham tido finalidade eleitoreira. Ele também apontou a falta de provas materiais sobre a pressão para que contratados participassem da campanha.
O julgamento, que ainda não foi concluído, será retomado nesta quarta-feira (26). A presidente do TSE, Cármen Lúcia, convocou uma sessão extraordinária para encerrar o processo, dificultando a estratégia da defesa de Castro em protelar a decisão.
Apesar da renúncia ao governo, a avaliação no TSE é que a decisão dos ministros não será impactada, uma vez que a jurisprudência da Corte entende que a renúncia para escapar de sanções por crimes eleitorais não impede a punição.
Com a vacância do governo do estado, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, assume interinamente o cargo. Caberá a ele organizar uma eleição indireta para a escolha de um novo governador pelos deputados estaduais.
Além de Cláudio Castro, também são réus no processo o ex-vice-governador Thiago Pampolha e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. Ambos negam as acusações.
A defesa de Castro sustenta que não houve comprovação de vínculo direto entre as contratações e a campanha eleitoral, nem demonstração de impacto no resultado da eleição. O Ministério Público Eleitoral, por outro lado, apresentou como provas o aumento exponencial de repasses do governo do Rio à Ceperj e Uerj, e a contratação de mais de 27 mil temporários sem concurso, com saques em "boca do caixa".
A acusação é baseada na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), que prevê a inelegibilidade por oito anos em casos de abuso de poder político e econômico. A chapa de Castro havia sido absolvida em primeira instância pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.
Fonte: O Globo