O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, anunciou nesta quarta-feira (25) o adiamento da convocação da eleição suplementar para escolher o substituto do ex-governador Cláudio Castro. A decisão ocorre devido a incertezas sobre a modalidade do pleito, que pode ser direto, com participação popular, ou indireto, restrito aos deputados estaduais. Couto, que também preside o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), comunicou que oficiará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter clareza sobre as regras, visando evitar contestações futuras.
A convocação deveria ocorrer em até 48 horas após a renúncia de Castro, formalizada na terça-feira (24). A eleição suplementar visa preencher o restante do mandato, que termina em 31 de dezembro de 2026, e não interfere na eleição geral de outubro, que definirá o próximo governador para um mandato de quatro anos.
A dúvida sobre a natureza da eleição surge após o TSE condenar Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico, uma sanção que, segundo o Código Eleitoral, pode exigir eleição direta. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute regras para eventual eleição indireta. O ministro Luiz Fux havia estabelecido novas exigências, como a desincompatibilização de seis meses para candidatos e voto secreto para os deputados. Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fux a manutenção das regras aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que previam desincompatibilização em 24 horas e voto aberto.
A questão foi submetida ao plenário virtual do STF, com votação prevista para se estender até a próxima segunda-feira (30). A decisão final dos ministros definirá as regras aplicáveis à hipotética eleição indireta.