O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral. A proposta, que também inclui cargos em comissão e funções comissionadas, tem um impacto anual estimado em R$ 109,4 milhões. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Serão preenchidos 232 cargos de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, ambos por concurso público. Além disso, foram criados 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O TSE justifica a necessidade de mais pessoal com o crescimento do eleitorado, o aumento de candidaturas e a expansão de processos judiciais e administrativos. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), relator do projeto, destacou que a Justiça Eleitoral lida com novas e complexas funções, como o combate à desinformação e o monitoramento digital, demandando um quadro técnico mais robusto.
O relator também assegurou que a proposta respeita os limites fiscais, condicionando os efeitos financeiros à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). O TSE informou que os novos cargos reforçarão áreas estratégicas como segurança das urnas eletrônicas, combate a fake news e cumprimento de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).