O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Castro renunciou ao governo na véspera e anunciou sua pré-candidatura ao Senado. A renúncia atendeu ao prazo eleitoral de desincompatibilização, que exige a saída do cargo seis meses antes das eleições para concorrer a outro posto. Com isso, o pedido de cassação do seu mandato perdeu efeito, mas a condenação à inelegibilidade ainda é possível.
O julgamento foi suspenso no dia 10 de abril após pedido de vista do ministro Nunes Marques. O placar atual é de 2 votos a 0 pela cassação, com cinco votos a serem proferidos. Os votos já proferidos também atingem o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar.
O Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo buscam reverter decisão do TRE-RJ, de maio de 2024, que absolveu Castro e os demais acusados. O TRE havia rejeitado a cassação em processo sobre contratações irregulares na Ceperj e Uerj.
Segundo o MPE, Castro utilizou a contratação de temporários e a descentralização de projetos sociais para obter vantagem eleitoral, totalizando gastos de R$ 248 milhões na contratação de 27.665 pessoas sem amparo legal.
A defesa de Castro alega que o governador apenas sancionou leis e decretos para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Fonte: Agência Brasil
