O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu neste domingo (15) que Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), não é obrigado a comparecer ao depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A oitiva estava marcada para esta segunda-feira (16).
Santos poderá optar por participar ou não da sessão. Caso decida comparecer, terá o direito de permanecer em silêncio, sem sofrer qualquer tipo de constrangimento. A decisão atende a um pedido da defesa do ex-presidente da Contag. Ele também poderá ser linkado para a notícia: Mendonça libera ex-presidente da Contag de depor em CPMI.
Mendonça também solicitou à Polícia Federal (PF) que informe se as investigações sobre os descontos indevidos em benefícios do INSS, que miram Santos, já foram concluídas. A defesa busca acesso às provas coletadas pela operação.
Aristides Veras dos Santos foi alvo da Operação Sem Desconto no início de 2025. A PF investiga o suposto desvio de R$ 435 milhões em 2024, provenientes de descontos associativos indevidos feitos a milhares de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024.
O depoimento de Santos era considerado crucial para o andamento dos trabalhos da CPMI, cujo prazo para apuração se encerra em 28 de março. Parlamentares buscam estender as atividades da comissão.