A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira um projeto que estabelece um novo regime de resolução bancária e amplia os poderes do Banco Central para lidar com crises financeiras. A proposta ganhou urgência após o caso do banco Master, que evidenciou falhas em intervenções e liquidações.
O projeto, relatado pelo deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), visa agilizar intervenções em bancos com dificuldades, protegendo o sistema financeiro e a economia. Ele prevê mecanismos para reorganizar instituições, transferir prejuízos para acionistas e credores, e buscar soluções de mercado antes de intervenção pública.
A proposta tramita desde 2019, mas ganhou prioridade após a crise do banco Master, reacendendo o debate sobre regras claras para a atuação das autoridades bancárias. O relator busca ajustes finais no texto, focando em manter a essência da proposta. Há discussões sobre a necessidade de lei específica do Congresso para aportes da União em socorro a bancos, ponto que gera dúvidas entre os parlamentares.
Apesar dos debates, o governo e a cúpula da Câmara mantêm a expectativa de votar o projeto nesta quarta-feira.