O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (3) novas regras para o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. A partir de agora, sistemas de IA como o ChatGPT estão proibidos de recomendar ou priorizar candidatos, mesmo que a pedido do usuário. A decisão visa impedir interferências algorítmicas e proteger a autonomia do eleitor. A notícia completa está disponível em TSE restringe uso de IA nas eleições de 2026.
A Corte também vetou a circulação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao pleito. A medida abrange materiais com imagem, voz ou manifestação de candidatos e pessoas públicas, mesmo que identificados como sintéticos. A notícia completa está disponível em TSE veta conteúdo de IA 72h antes das eleições e define regras.
Fora desse período mais sensível, o uso de IA em propaganda eleitoral será permitido, mas com a exigência de informação clara sobre a natureza sintética do conteúdo e a tecnologia empregada. As plataformas digitais terão responsabilidade pela remoção de conteúdos que descumpram as normas.
Em casos de manipulação digital, o TSE inverteu o ônus da prova. Dificuldades técnicas na comprovação de fraudes poderão levar o juiz a transferir ao responsável pela publicação a obrigação de demonstrar o uso da IA e a veracidade da informação.
As novas diretrizes também proíbem montagens com teor sexual ou degradante envolvendo candidatas e combatem perfis falsos ou automatizados que ameacem a integridade eleitoral. Os provedores deverão apresentar um plano de conformidade para prevenir e mitigar riscos ao processo democrático. A notícia completa está disponível em TSE limita uso de IA em eleições para coibir fake news.