O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) regras que restringem o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro. As normas, válidas para candidatos e partidos, visam combater a disseminação de desinformação e a manipulação do eleitorado.
Por unanimidade, o tribunal proibiu a veiculação de conteúdos com imagens ou vozes de candidatos modificadas artificialmente nas redes sociais. Essa restrição vigorará nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores ao seu término. A proibição abrange modificações que alterem a aparência ou a voz de pessoas públicas, com o objetivo de impedir a criação de notícias falsas e a difamação. Saiba mais sobre TSE limita uso de IA em eleições para coibir fake news.
Além disso, o TSE vedou que provedores de IA sugiram candidatos aos eleitores, mesmo que por solicitação do usuário. A medida busca evitar que algoritmos influenciem indevidamente a escolha dos votantes.
Para combater a misoginia e a violência de gênero online, a Corte eleitoral proibiu a publicação de montagens com candidatas, incluindo fotos e vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico. A decisão reafirma a responsabilidade dos provedores de internet pela remoção de perfis falsos e conteúdos ilegais de suas plataformas.
Em contrapartida, para garantir a liberdade de expressão, o TSE permitiu manifestações espontâneas sobre política em ambientes universitários, escolares e de movimentos sociais durante a pré-campanha. Candidatos também poderão realizar panfletagem em locais públicos, desde que não prejudiquem a mobilidade dos cidadãos.
As novas regras foram aprovadas por meio de diversas resoluções que orientarão o pleito, no qual serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados. Na semana passada, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções sobre temas como pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos e prestação de contas.
