O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 10 de março o julgamento do caso Ceperj, que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo, que investiga abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, foi interrompido em novembro do ano passado após a relatora, ministra Isabel Gallotti, votar pela cassação. A retomada foi definida pela ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE.
O julgamento havia sido paralisado quando o ministro Antonio Carlos Ferreira, próximo a votar, solicitou o retorno do caso à pauta. Além dele, outros cinco magistrados do TSE – Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, Estela Aranha e a própria Cármen Lúcia – ainda emitirão seus votos.
A acusação do Ministério Público Eleitoral aponta que o uso de recursos estaduais, via Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj), teve finalidade eleitoral, desequilibrando o pleito que reelegeu Castro. A denúncia também envolve o presidente afastado da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), por seu papel na destinação de verbas que, segundo o MP, custearam uma "folha secreta" de cabos eleitorais. As defesas de Castro e Bacellar negam as irregularidades.
Uma condenação pode levar à cassação do mandato de Castro e à sua inelegibilidade por oito anos. Aliados sugerem renúncia para evitar a perda de objeto do processo, enquanto outros defendem que Castro permaneça no cargo até abril, prazo limite para desincompatibilização de quem pretende concorrer nas eleições deste ano, como ao Senado.
Em caso de cassação ou renúncia, uma nova eleição para governador-tampão será necessária. Se Castro renunciar, a eleição será indireta, com voto da Alerj. Se a cassação ocorrer no primeiro semestre, a legislação prevê eleição direta. O eleito para o cargo-tampão poderá concorrer nas eleições gerais de outubro.
Fonte: O Globo