O governo federal anunciou nesta quinta-feira (18) mudanças significativas nas regras do Bolsa Família, impactando diretamente os beneficiários do programa. A principal alteração consiste na redução do tempo de permanência no programa em caso de aumento de renda, passando de dois anos para apenas um ano. A medida visa facilitar a transição dos cidadãos para o mercado de trabalho e promover uma maior inclusão social.
Novas regras e impactos no programa Bolsa Família
A nova regra de proteção foi implementada para oferecer uma saída gradual do Bolsa Família, permitindo que os beneficiários se adaptem ao novo cenário financeiro. A faixa de renda para ingressar no programa permanece em até R$ 218 por integrante da família. No entanto, se a renda per capita aumentar, os beneficiários terão direito a receber metade do benefício por mais um ano, que antes era de dois anos.
- A faixa de renda para acesso ao programa é de R$ 218 por integrante da família.
- Caso haja aumento do rendimento e o novo valor fique entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa, a família vai ter direito a receber metade do benefício por mais um ano.
- O limite de renda per capita para a regra de proteção caiu de meio salário mínimo (R$ 759) para R$ 706, alinhando-se à linha de pobreza internacional.
Essas diretrizes estarão em vigor para as famílias que ingressarem na regra de proteção até o final de maio e refletem uma tentativa do governo de priorizar as famílias mais vulneráveis, especialmente mães com filhos pequenos, em um contexto financeiro desafiador, onde o Bolsa Família sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento.
Objetivos das mudanças nas regras do Bolsa Família
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a ideia por trás da mudança é reduzir a fila de espera e priorizar as famílias realmente em necessidade, além de garantir a sustentabilidade do programa. Em nota, o governo enfatizou que as alterações visam aprimorar a efetividade do programa de transferência de renda.
Os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicam um aumento na inserção dos beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho, com 75,5% do saldo positivo do Caged em 2024 (equivalente a 1,6 milhão de novas vagas) sendo ocupado por pessoas que estavam no programa.
Permanência e proteção adicional para grupos vulneráveis
Para as famílias cuja renda é estável ou permanente, como aquelas que recebem aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), a permanência no Bolsa Família será de até dois meses. Essa medida é baseada na ideia de que essas famílias já têm uma proteção social contínua, proporcionando maior segurança financeira.
Os grupos mais vulneráveis, como famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, terão um período de permanência de até 12 meses na regra de proteção, considerando que esse benefício passa por revisões periódicas.
Caso a renda familiar oscile novamente e retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o auxílio integral será restabelecido. É importante ressaltar que as famílias que superarem a pobreza terão seu pagamento encerrado após o período de transição, mas contarão com prioridade para retornar ao Bolsa Família em caso de retorno a uma situação de vulnerabilidade, por até 36 meses.
Essas mudanças refletem um momento crítico para muitas famílias brasileiras, que enfrentam desafios econômicos substanciais. O governo mostra um compromisso em adequar suas políticas sociais em um contexto de orçamento reduzido, mas é essencial que essas mudanças sejam acompanhadas de medidas que garantam a proteção social das populações mais atingidas pela pobreza e pela desigualdade.
