Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) se encontrou no centro de uma controvérsia envolvendo a Câmara dos Deputados e a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de crimes graves relacionados a uma tentativa de golpe de Estado. Ministros da Corte classificam a manobra da Câmara como uma “preparação de terreno”, que pode abrir precedentes preocupantes para outros parlamentares que enfrentam processos judiciais.
A ofensiva da Câmara
A Câmara, liderada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou uma nova ação com objetivo de validar a suspensão do processo contra Ramagem e outros réus. No entanto, os magistrados do STF já sinalizaram que a ofensiva da Casa não tem chances de prosperar. Essa ação inclui a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), considerada um recurso inadequado para revisar uma decisão anterior da Primeira Turma do STF que já havia determinado o prosseguimento do processo.
Ações do STF em relação a Ramagem
Após a manifestação da Câmara, a Primeira Turma do STF decidiu que as acusações de crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seriam mantidas. Essas ações teriam ocorrido antes da diplomação de Ramagem, o que, segundo a Constituição, não pode ser deliberado pelo Congresso. Por outro lado, crimes que teriam sido cometidos após a diplomação foram suspensos judicialmente.
Um precedente perigoso
Juristas e especialistas em direito afirmam que a manobra da Câmara pode criar um precedente perigoso, permitindo que outros deputados, como Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL do Maranhão, tentem usar o mesmo argumento para suas defesas em casos de corrupção passiva e organização criminosa. Ambos são acusados de solicitar vantagens indevidas, e suas ações poderiam se beneficiar da mesma lógica se o STF decidir pela suspensão geral das investigações.
O debate sobre a impunidade parlamentar
O advogado criminal Cristiano Maronna levanta preocupações sobre o equilíbrio entre a proteção das funções parlamentares e a responsabilidade por atos ilícitos. “Essa prática pode gerar controvérsias, sendo vista como uma forma de proteção excessiva que pode levar à impunidade”, afirma.
Além disso, outros parlamentares, como Otoni de Paula (MDB-RJ), expressaram hesitação em utilizar o mesmo recurso, considerando que isso poderia tensionar ainda mais as relações entre os Poderes.
A reação do STF e as perspectivas futuras
Em sessão recente, o ministro Flávio Dino defendeu a atuação do STF, afirmando que a ideia de que a separação de Poderes impediria a Primeira Turma de se pronunciar sobre decisões da Câmara é infundada. “Se fosse assim, estaríamos caminhando para uma dissolução da República”, ressaltou.
Com o embate entre o Congresso e o STF, líderes de partidos estão reavaliando a possibilidade de avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenta limitar a eficácia das decisões monocráticas do Supremo.
Declarando sua posição
Enquanto isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também enfrenta processos judiciais, declarou que a decisão da Câmara deveria ser estendida a ele, enfatizando que “a ação penal é uma só”. Sua declaração reflete um desejo de que a proteção legislativa seja igualmente aplicada a todos os parlamentares envolvidos em processos.
A tensão entre os dois Poderes continua a intensificar-se, e o desdobramento dessa situação no STF poderá ressoar através do cenário político brasileiro, levantando questões sobre a accountability no exercício das funções parlamentares e os potenciais limites da imunidade parlamentar.
À medida que a Câmara se posiciona em defesa de seus integrantes, o STF se depara com a necessidade de reafirmar sua autoridade, ao mesmo tempo em que a sociedade observa atentos a essa crise institucional e suas repercussões.
