Através de seus meios oficiais de mídia, a Prefeitura de Parnaíba realiza uma campanha contra o assédio à mulher no Carnaval, com o slogan “Não é Não! Carnaval não é desculpa para desrespeito”.
A ação educativa tem o objetivo de orientar as pessoas no período do Carnaval sobre a lei que tipifica a importunação sexual às mulheres, e os canais de denúncia. A Lei Nº 13.718/18, que alterou o Código Penal Brasileiro, define como crime de importunação sexual “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros”. A punição prevista para quem não obedecer a legislação é de 1 a 5 anos detenção.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Parnaíba conscientiza, inibe a importunação sexual e torna o Carnaval mais seguro para as mulheres, durante o período festivo.
Texto: Ribamar Aragão
