A Prefeitura Municipal de Picos, torna público o edital de n° 20/2023, que determina a proibição da utilização de som móvel e/ou de som automotivo (paredões) durante o período carnavalesco no município.
A medida foi tomada devido a necessidade de combater a poluição sonora e a perturbação do sossego público. Desta forma, fica proibido o uso de som móvel e/ou de som automotivo (paredões), bem como eventos paralelos, nos dias 19 a 22 de fevereiro, a partir das 22:00hs na Praça de Alimentação (Pizzarias), Centro e no local onde será realizado o evento CARNAPICOS2023 e em suas intermediações. A única exceção fica por conta de aparelhagem de som oficial do evento.
O descumprimento do decreto leva a multa de 30 (trinta), além de as sanções civis e penais cabíveis. A medida será fiscalizada pelas Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAN), pela Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (STTRAM) e pela Vigilância Sanitária, com auxílio das Polícias Militar e Civil.
Veja decreto na íntegra!
