O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, revelou em entrevista ao Metrópoles Entrevista que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles com rendimento de até R$ 5 mil significaria um acréscimo próximo a “um 14º salário” por ano.
Segundo Pinto, essa medida representa “um benefício significativo” para os contribuintes. “Para aqueles que estão perto da faixa de R$ 5 mil, isso pode significar quase um salário a mais no ano. É uma questão muito importante para os trabalhadores assalariados”, afirmou.
Isenção do IR até R$ 5 mil por mês
- A proposta visa isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil, abrangendo cerca de 10 milhões de brasileiros. Se aprovada ainda neste ano, a nova medida começará a valer em 2026. Hoje, a faixa de isenção é de R$ 3.036.
- O Ministério da Fazenda prevê um custo de cerca de R$ 5 bilhões, a ser compensado no ano seguinte.
- Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais.
- O governo estima que a isenção total do Imposto de Renda custará quase R$ 27 bilhões aos cofres públicos no ano seguinte.
- Para compensar a perda arrecadatória, a proposta sugere que aqueles com rendimento superior a R$ 600 mil por ano paguem um imposto mínimo progressivo de até 10%.
A proposta apresentada ao Congresso Nacional estima as seguintes reduções:
Quem ganha até R$ 5.000 — isenção total, com economia anual de R$ 4.356,89.
Quem ganha R$ 5.500 — isenção de 75%, com economia anual de R$ 3.367,68.
Quem ganha R$ 6.000 — isenção de 50%, com economia anual de R$ 2.350,79.
Quem ganha R$ 6.500 — isenção de 25%, com economia anual de R$ 1.333,90.
Acima de R$ 7.000 — as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% permanecem inalteradas.
“Para o trabalhador que recebe entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, isso significa quase um décimo quarto salário no ano. A ampliação da faixa de pessoas isentas é um grande benefício que será concedido a todos os trabalhadores que atualmente estão sujeitos ao Imposto de Renda e ganham até R$ 7 mil”, explicou Pinto.
Expectativa de aprovação da isenção do IR
Marcos Pinto acredita que o projeto de lei (PL) para ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda pode ser aprovado ainda em 2025. “Acredito que temos tempo suficiente. A discussão está começando agora”, comentou.
Porém, ele ressaltou que, caso o texto não seja aprovado até o final deste ano, não haverá condições para que a nova tabela do IR e a implementação do imposto mínimo sejam aplicadas a partir de 2026.
Quando questionado sobre a interação com o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Pinto afirmou que o “diálogo está começando” e elogiou o cronograma estabelecido por Lira, que prometeu apresentar o relatório até 27 de junho.
O cronograma das discussões inclui:
- Até 20 de junho: realização de audiências públicas;
- Relatório final até 27 de junho;
- Discussão e votação na comissão especial até 16 de julho.
Dessa forma, a votação no Senado Federal deve ocorrer no segundo semestre do ano.
Segundo Pinto, a criação de uma comissão especial será essencial para debater o tema “de forma clara e aberta” para expor as injustiças do sistema tributário brasileiro.
Além disso, ele comentou que mudanças no projeto original, como ajustes na forma de compensação, são esperadas e que é natural que o Congresso modifique o texto.
“Esperamos que o texto seja melhorado para que possamos ter um sistema tributário responsável. Do ponto de vista fiscal, devemos evitar loucuras com o dinheiro público. E, por outro lado, que ele seja justo socialmente”, afirmou.
A tributação dos super-ricos e dividendos
A proposta também contempla a criação de uma tributação mínima para os super-ricos, aqueles com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês), para compensar a ampliação da faixa de isentos do Imposto de Renda.
O secretário reiterou a importância de manter essa compensação para que “não haja buracos nas contas públicas”. Ele enfatizou que não se trata da criação de um novo imposto, mas sim da aplicação de uma alíquota mínima.
A tributação mínima, que será progressiva, deve afetar cerca de 141,4 mil pessoas (aproximadamente 0,13% dos contribuintes do país). Desta forma, nem todos os contribuidores pagarão os 10% completos, já que haverá um sistema progressivo de 0 a 10% sobre as altas rendas.
“Pretendemos arrecadar de 140 mil pessoas que ganham acima de R$ 1 milhão o suficiente para oferecer um benefício a quem ganha até R$ 7 mil, que corresponde a 14 milhões de pessoas. Portanto, estamos fazendo algo muito justo socialmente. Não se trata de cobrar muito de quem ganha mais, mas sim de exigir o mínimo”, defendeu Pinto.
Ele lembrou que atualmente, assalariados pagam cerca de 10% a 11% em impostos. “Queremos que os mais ricos, os milionários, paguem apenas 10%. Se já pagam isso, não devem pagar mais nada”, enfatizou.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 25,22 bilhões com essa compensação, além de R$ 8,9 bilhões adicionais provenientes da taxação de 10% sobre a remessa de dividendos para o exterior.
Esses R$ 34,12 bilhões servirão para compensar a arrecadação perdida em 2025 com a ampliação da faixa de isenção do IRPF e em 2026, caso a reforma seja aprovada este ano.
O secretário afirmou: “Acreditamos que é um projeto justo e equilibrado do ponto de vista fiscal, que não irá causar rombos nas contas públicas e que trará mais progressividade ao Imposto de Renda no Brasil.”
Pinto ainda ressaltou que observa um Congresso “muito sensível à opinião pública”, que, segundo ele, é favorável às medidas de ampliação da faixa de isenção do IR e à compensação através do imposto mínimo sobre as altas rendas.
Dividendos
A proposta prevê a retenção na fonte de 10% sobre os dividendos enviados para o exterior (para não residentes), independentemente do valor. Para os residentes no Brasil, a retenção do imposto mínimo de 10% incidirá apenas sobre os dividendos pagos a pessoas físicas com rendimento acima de R$ 50 mil por mês.
A soma da tributação da empresa e do beneficiário de dividendo não poderá ultrapassar 34%. Assim, caso a soma dos impostos exceda esse limite, ele será reduzido.
