A partir desta sexta-feira, 16 de maio, os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que possuem empréstimos consignados antigos ou créditos pessoais agora têm a oportunidade de renegociar suas dívidas. Isso se dá por meio da portabilidade para outra instituição financeira, uma medida que promete aliviar a pressão financeira sobre os celetistas e possibilitar melhores condições de pagamento.
O que é o crédito do trabalhador
Conhecido como consignado CLT, o Crédito do Trabalhador permite que o trabalhador que possui uma dívida antiga faça a migração para um dos bancos credenciados pelo programa, que oferece taxas de juros mais baixas do que as praticadas, em média, pelos bancos convencionais. Essa mudança, embora esperada e benéfica, requer que o trabalhador busque a nova instituição financeira para realizar a troca, uma vez que este processo ainda não pode ser feito pela Carteira de Trabalho Digital.
A partir de 6 de junho, no entanto, a portabilidade de dívidas de todos os empréstimos do programa estará liberada, facilitando ainda mais esse processo para os trabalhadores.
Benefícios da portabilidade para trabalhadores CLT
Aqueles que optarem por realizar a migração da sua dívida consignada antiga para um novo empréstimo poderão se beneficiar de taxas de juros reduzidas, o que pode resultar em uma economia significativa no pagamento mensal. Além disso, se o trabalhador tiver margem consignável disponível, poderá incrementar o valor do novo empréstimo, o que é um ponto importante para quem precisa de uma quantia maior de crédito.
Uma informação relevante é que ao migrar para essa nova modalidade, o trabalhador quita automaticamente a dívida anterior, formalizando um novo empréstimo. Todos os bancos habilitados pelo programa possuem acesso a uma lista de trabalhadores com CDC (Crédito Direto ao Consumidor) ou empréstimos consignados, facilitando essa transição.
“Essa forma provoca uma espécie de leilão entre bancos, já que a instituição financeira pode baixar mais ainda os juros para não perder o cliente”, ressalta o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Ouça o que é o consignado CLT
O governo federal lançou a nova modalidade de crédito consignado CLT no dia 21 de março, com o específico objetivo de garantir aos trabalhadores com carteira assinada a chance de contratação de empréstimos que ofereçam juros mais baixos do que os disponíveis no mercado convencional. Essa ação é voltada para um público amplo, incluindo não apenas os trabalhadores urbanos, como também os rurais, domésticos e os microempreendedores individuais (MEIs), totalizando uma expectativa de alcance de 47 milhões de brasileiros.
Como funciona a contratação?
- Para solicitar um empréstimo, o trabalhador deve autorizar o acesso a seus dados pessoais, como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de serviço, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- As parcelas do empréstimo serão descontadas automaticamente na folha de pagamento do trabalhador, reduzindo assim as chances de inadimplência. Esse desconto ocorrerá por meio do eSocial, limitando-se a uma margem de 35% do salário.
- Para aumentar a segurança dessa modalidade, o trabalhador poderá usar até 10% do saldo do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão como garantia para o empréstimo.
- Desde o dia 25 de abril, já é possível realizar contratações diretamente através dos canais eletrônicos dos bancos, aumentando ainda mais a acessibilidade ao serviço.
Com essas novas possibilidades, os trabalhadores têm a chance de melhorar sua saúde financeira e buscar condições mais favoráveis para o pagamento de suas dívidas. Para mais informações sobre o processo de portabilidade, é recomendado que os trabalhadores fiquem atentos às comunicações de seus bancos e às atualizações sobre o programa.
Aguarde para mais informações.
