A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) apresentou, junto a outras parlamentares, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa mudar a denominação oficial da Câmara dos Deputados para “Câmara dos Deputados e das Deputadas”. Essa proposta é um importante passo para reconhecer a presença e a relevância das mulheres na política brasileira, que historicamente enfrentam uma invisibilidade marcante no cenário político do país.
A busca por reconhecimento na política
Atualmente, as mulheres ocupam 91 cadeiras na Câmara dos Deputados, o que representa apenas 17,7% das 513 vagas disponíveis. Esse cenário evidencia a necessidade de ações que busquem a equidade de gênero e a valorização da contribuição feminina na política. A iniciativa de Célia Xakriabá não é apenas simbólica, mas busca também corrigir uma exclusão histórica que se reflete na linguagem utilizada nas instituições. A proposta justifica que a predominância da linguagem masculina na política é um reflexo de séculos de marginalização das mulheres.
Um histórico de exclusão
O texto da proposta recorda que no Brasil o direito ao voto feminino foi conquistado apenas em 1932 e que a primeira mulher eleita para a Câmara, Carlota Pereira de Queirós, assumiu seu cargo apenas em 1934. Esses marcos históricos evidenciam como a participação feminina na política nacional ainda é recente e repleta de desafios. Além disso, o Brasil ocupa a 133ª posição no ranking global de representação feminina em parlamentos, conforme dados divulgados pelo IBGE, reforçando a urgência de mudanças significativas nesse campo.
Exemplos internacionais de inclusão
A mudança proposta pela deputada segue exemplos de outros países que já adotaram nomenclaturas semelhantes, como o Chile, que modificou o nome de seu parlamento para “Cámara de Diputadas y Diputados”. Essa troca de nomenclatura é vista como uma medida que promove a igualdade de gênero e reflete a composição real da representação política. Célia Xakriabá ressalta a importância de que a linguagem oficial da Câmara inclua as mulheres, pois este é um reconhecimento da luta por direitos e representação.
Próximos passos da proposta
Antes de seguir para a votação no plenário da Câmara, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, a mudança no nome da Câmara entrará em vigor imediatamente. Célia Xakriabá enfatizou a importância da proposta em um discurso forte e claro: “Democracia sem mulheres é democracia pela metade. Esta PEC é um passo para reparar séculos de exclusão.”
A importância cultural e pedagógica da proposta
A parlamentar destaca que, até recentemente, não havia banheiros femininos próximos ao plenário da Câmara, ilustrando como a infraestrutura e a linguagem da Casa ainda marginalizam as mulheres. Segundo Xakriabá, a proposta não altera as competências da Câmara, mas tem um “alcance cultural e pedagógico”, reforçando a ideia de que a presença feminina é fundamental para uma democracia plena. Essa mudança representa não apenas uma correção de nomenclatura, mas também uma transformação na percepção e na acolhida das mulheres dentro do espaço político.
Essa PEC de mudança de nome da Câmara dos Deputados é um reflexo das questões atuais em todas as esferas da sociedade. As discussões sobre a importância da inclusão e da representatividade são cada vez mais relevantes, e essa proposta pode abrir portas para novas conquistas e para o fortalecimento da representação feminina no Brasil.
