Em meio ao fervoroso debate sobre a integridade das urnas eletrônicas no Brasil, o ministro da Justiça do Governo Lula e senador da República, Flávio Dino (PCdoB/MA), vê suas críticas históricas ao sistema eleitoral ressurgir. As declarações passadas do ex-governador do Maranhão foram trazidas à tona por Nikolas Ferreira, deputado federal mais votado em 2022 e fiel seguidor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Controvérsias antigas, ecos atuais
As críticas de Dino, ressuscitadas por Ferreira, remontam à primeira candidatura de Dino ao governo do Maranhão em 2010, quando ele foi derrotado e levantou suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas. O resgate dessas declarações ocorre em um momento delicado, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornar Bolsonaro inelegível até 2030, principalmente por suas críticas ao sistema eleitoral.
Ferreira, na última semana, postou no Twitter prints de declarações passadas de Dino, questionando o TSE: “Então quer dizer que o Ministro da Justiça do Lula não somente questionou, mas afirmou que o resultado das urnas é facilmente alterado? O que será que o TSE acha disso?”
As críticas de Dino às urnas eletrônicas estão, hoje, circulando pela internet, com vídeos e tuítes do ministro sendo amplamente compartilhados. No cerne dessa discussão, estão as seguintes afirmações de Dino, feitas ao longo dos anos:
- “Hoje em Recife vi a comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes”, em um tuíte de 2013.
- “É preciso regular melhor os controles e auditoria das urnas eletrônicas. Quando relatei a lei eleitoral em 2009, tratamos o tema”, disse em 2012.
- “O número do título permite que o mesário vote pelo eleitor que não foi, ou pelo eleitor que morreu”, afirmou em 2010.
Dino chegou a entrar com uma representação junto ao TSE em 2010, questionando a ocorrência de votos “rápidos e tardios” e sugerindo a possibilidade de manipulação das urnas eletrônicas. No entanto, sua representação foi arquivada pelo tribunal.
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O voto impresso e o STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, derrubou a impressão do voto nas eleições, medida que deveria vigorar a partir de 2014. A medida, aprovada pelo Congresso em 2009 durante uma reforma eleitoral, foi considerada impraticável e cara pelos ministros do STF. A estimativa de custo para implementar a impressão dos votos foi de mais de R$ 1 bilhão.
Na época da aprovação da medida, Flávio Dino, enquanto deputado federal, defendeu o voto impresso. “O voto impresso não é para recontagem, mas para auditoria. É uma espécie de exame antidoping. Confio que o TSE vai resolver o problema da logística”, disse o atual ministro da justiça à Folha em 2009.
Contradições e consequências
Com a retomada dessas críticas por Nikolas Ferreira, a esquerda se vê diante de uma contradição em seu discurso. Dino, um conhecido crítico do bolsonarismo, fez críticas semelhantes às de Bolsonaro ao sistema eleitoral, mas não enfrentou as mesmas consequências.
Enquanto é improvável que a discussão tenha impacto jurídico no caso de inelegibilidade de Bolsonaro, o assunto tem inflamado a militância da direita brasileira. As contradições podem também influenciar a opinião de eleitores indecisos sobre o julgamento do ex-presidente. O caso de Bolsonaro ainda deve ser julgado em recurso pelo ministro Alexandre de Moraes, que não deve ser influenciado pela opinião pública.
Esta situação ilustra a complexidade da discussão sobre a integridade das urnas eletrônicas no Brasil. Com a ressurgência das críticas de Dino, fica evidente que o debate se estende além das linhas partidárias, e que a confiança no sistema eleitoral é uma questão crucial para a democracia brasileira.
