A inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro parece estar no horizonte próximo, em um precedente político de peso marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta última sexta-feira (30), a ministra Cármen Lúcia juntou-se à crescente corrente contrária a Bolsonaro, arrematando o placar provisório para 4 a 1 contra o ex-chefe de Estado. Pela maioria, Jair Bolsonaro já está inelegível até 2030 porque mesmo com os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes – este último o atual presidente do TSE – pendentes, a maioria requerida para oficializar a inelegibilidade de Bolsonaro já foi alcançada.
O alvo da controvérsia é uma reunião envolvendo Bolsonaro e embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. No encontro, o ex-presidente lançou difamações ao sistema eleitoral brasileiro, carecendo completamente de provas. Enquanto a defesa de Bolsonaro alega que o escrutínio do sistema de votação eletrônico não deve ser tabu em uma democracia e rotula o encontro como diplomático, o voto da ministra Cármen Lúcia refuta esta visão.
A ministra sustentou que Bolsonaro emitiu ataques duros e assertivos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, recheados de informações já desmentidas. Além disso, Lucia argumentou que a reunião com embaixadores detinha nuances eleitoreiras, satisfazendo o critério de gravidade – o potencial impacto do ato no processo eleitoral.
Com a maioria dos votos do TSE a favor da condenação, Bolsonaro poderá estar à margem das urnas até 2030, excluído de todas as eleições municipais, estaduais e federais. No entanto, uma condenação pelo TSE não é o fim da estrada para Bolsonaro. O ex-presidente tem direito a apelar da decisão, tanto para o próprio TSE como para o STF.
Dentre as opções para recurso, estão os embargos de declaração, a serem apresentados ao TSE, e o recurso extraordinário, endereçado ao STF. Enquanto o primeiro abordaria possíveis ambiguidades e contradições para reverter a potencial decisão de inelegibilidade e pavimentar o caminho para um posterior recurso ao STF, o recurso extraordinário teria que identificar violações de princípios constitucionais na decisão do TSE.
O julgamento de Bolsonaro pelo TSE é um acontecimento emblemático na política brasileira, com implicações profundas para o futuro do ex-presidente e com reflexos forte nas eleições presidenciais de 2024.
