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A decisão pode reduzir a exposição da Bayer a milhares de processos, mas o acordo ainda pode ser contestado em recurso. A inclusão de reclamações futuras é um dos pontos sob questionamento.
O juiz estadual Timothy Boyer, do Tribunal de Circuito de St. Louis, no Missouri, aprovou a proposta da Bayer de pagar até US$ 7,25 bilhões para resolver dezenas de milhares de ações nos Estados Unidos. Os processos alegam que o herbicida Roundup causou linfoma não Hodgkin — relação contestada pela empresa.
O acordo abrange ações atuais e futuras, em todo o território americano, relacionadas a esse tipo de câncer. Segundo documentos judiciais citados pelo O Globo, os pagamentos poderão variar de aproximadamente US$ 10 mil a US$ 165 mil, conforme a gravidade da doença, a idade do reclamante e se o uso do produto ocorreu em atividade profissional ou em ambiente residencial.
A aprovação não encerra a disputa. O advogado Roe Frazer afirmou que provavelmente recorrerá da decisão. Holly Froum, analista de litígios da Bloomberg Intelligence, avalia que a parte do acordo relativa a ações futuras provavelmente será derrubada em uma instância de recurso, por problemas relacionados à notificação dos reclamantes e à avaliação da justiça do plano.
Advogados contrários ao acordo alegam que a notificação aos atuais e futuros reclamantes é inadequada e que alguns participantes podem não receber indenização. Eles também questionam a inclusão de pessoas que ainda não desenvolveram a doença. Já os advogados que negociaram o acordo disseram ao juiz que a proposta é a única alternativa viável após uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que restringiu ações baseadas na falta de alerta sobre o risco de câncer.
Os integrantes do grupo puderam optar por ficar fora do acordo até 4 de junho. O prazo para a Bayer rescindir a proposta caso houvesse desistências em excesso terminou em 14 de setembro. Quando o acordo foi anunciado, em fevereiro, o CEO da empresa, Bill Anderson, indicou que quase todos os integrantes precisariam participar para que ele funcionasse.
A Bayer reservou cerca de US$ 10,5 bilhões para os litígios relacionados ao Roundup, valor que inclui o acordo coletivo. Segundo a Bloomberg Intelligence, havia uma estimativa de 65 mil ações, mas apenas 26 tinham ido a julgamento; a Bayer afirma ter vencido 18 delas. Cerca de 200 casos tinham datas de julgamento marcadas.
A empresa nega que o glifosato, ingrediente ativo do Roundup, cause câncer. A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos considera improvável que a substância seja cancerígena para seres humanos e não exigiu alerta sobre esse risco no rótulo. A Bayer retirou o glifosato das versões do Roundup para uso residencial em gramados e jardins nos Estados Unidos em 2023.