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A proporção de pessoas pretas e pardas na magistratura passou de 14,6% para 15,1% entre 2023 e 2025, segundo levantamento do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) e do sistema de monitoramento “Quem Entra no Estado”, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O estudo também aponta que apenas 196 dos 18.933 magistrados ingressaram por cotas raciais — cerca de 1%. Mantido o ritmo de crescimento, seriam necessários mais de 150 anos para alcançar proporção semelhante à da população.
A desigualdade aparece também na remuneração: no ano passado, magistrados negros recebiam, em média, R$ 68,4 mil, 12,6% menos que os brancos, segundo o levantamento.
A preparação para concursos pode custar até R$ 71 mil, de acordo com o Observatório da Branquitude. A promotora de Justiça baiana Lívia Sant’Anna Vaz afirma que a prova oral também aprofunda desigualdades, com quedas maiores nas notas de candidatos negros. Após duas décadas no serviço público, ela relata questionamentos sobre sua competência e tentativas de restringir sua atuação ao debate racial.
— Cotas em processos seletivos excludentes tendem a produzir resultados limitados — diz Vaz.
Gênesis de Oliveira, coordenador da pesquisa e professor da UFRJ, afirma que candidatos negros podem ser eliminados mesmo quando há reserva de vagas. Entre as alternativas discutidas no movimento negro, ele cita concursos exclusivos para pessoas negras em carreiras de alto escalão, como magistratura, Polícia Federal e auditoria fiscal.
Diferenças no funcionalismo
O Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informa que, dos 580 mil servidores federais ativos, 56,3% são brancos, 33,9% pardos, 7,3% pretos e 0,6% indígenas. Entre os servidores com pós-graduação, 65% são brancos, 26,6% pardos, 5,6% pretos e 0,2% indígenas.
A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) reservou 35% das vagas a pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência. Júnior Manchineri, 26 anos, do povo Manchineri, no Acre, aguarda na lista de espera para uma vaga de antropólogo na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Ele defende o fortalecimento das cotas para ampliar a presença indígena em diferentes áreas da administração pública e cita a existência de secretarias indígenas em vários estados.
Na diplomacia, o Itamaraty recebeu recentemente os primeiros indígenas e a primeira pessoa quilombola na formação por vagas reservadas. Ernesto Mané, aprovado no concurso para diplomata em 2014, recebeu a Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, do Instituto Rio Branco, que lhe permitiu dedicar-se integralmente aos estudos.
— A representatividade nos espaços dá maior legitimidade às funções do Estado e, no Itamaraty, ajuda a romper estereótipos. A diversidade amplia as perspectivas da instituição sobre a realidade internacional — afirma Mané.
Acessibilidade e permanência
Para pessoas com deficiência, a inclusão no serviço público também depende de acessibilidade física e digital e de adaptações no trabalho, afirma Abrão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão sobre o tema foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda análise.
Dib diz que a proposta prevê metas de ocupação, mecanismos contra a sub-representação e transparência sobre a presença de pessoas com deficiência. O movimento Mulheres Negras Decidem defende a indicação da primeira mulher negra ao STF. Para Stephane Ramos, do movimento, a medida seria reparatória, e não apenas compensatória.