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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tornou público o relatório da Polícia Federal (PF) sobre menções ao ministro André Mendonça no caso Master. A decisão atendeu a um pedido do próprio magistrado, que informou ter renunciado expressamente ao sigilo das informações, segundo O Globo.
Em ofício enviado a Fachin, Mendonça pediu a divulgação integral dos autos. O presidente do STF deferiu a solicitação e determinou o levantamento do sigilo do material.
O relatório sobre Mendonça foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), assim como documentos referentes aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Ao todo, a PF elaborou dez relatórios, um sobre cada ministro. Fachin arquivou seis por considerar que não tinham relevância jurídica suficiente para justificar novos encaminhamentos, informou O Globo.
Os documentos enviados à PGR foram classificados como de potencial repercussão jurídica. Isso não significa, necessariamente, que tenham sido identificados indícios de crimes ou irregularidades envolvendo os ministros. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e à equipe que atua no caso avaliar se é necessário abrir investigações, realizar diligências adicionais ou arquivar os relatórios.
Fachin fixou prazo de 15 dias para a análise. O período tem caráter administrativo e pode ser ultrapassado.
Segundo O Globo, os relatórios foram produzidos por determinação de Fachin e descrevem as menções aos ministros e seus contextos, sem juízo de valor da PF. O presidente do STF abriu procedimentos separados para os documentos enviados à PGR e manteve os processos sob sigilo. Cada ministro recebeu apenas as referências relativas ao próprio caso.