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sexta-feira, 20 de novembro de 2026

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Jornal Diário do Povo

AVIAÇÃO

Brasil apresenta à ICAO propostas para liberalizar a aviação internacional

O Brasil apresentou à ICAO duas propostas para discutir a liberalização do transporte aéreo e revisar as regras econômicas do setor.

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Documentos submetidos pela Anac defendem estudo de modelos regionais e revisão das regras econômicas; mudanças ainda dependem de discussão entre os Estados-membros.

O Brasil apresentou à Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) duas propostas para discutir a liberalização do transporte aéreo e a revisão das regras econômicas do setor. Segundo a Aeromagazine, os documentos foram submetidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 18 de novembro, durante a 7ª Conferência de Transporte Aéreo da organização, com apoio de outros 19 países da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (Clac).

O primeiro documento, Working Paper 79 (WP/79), reúne iniciativas regionais de abertura de mercados. Entre elas estão o Consenso de Brasília e uma proposta da Agência Latino-Americana e Caribenha de Aviação Civil (ALAS), na América do Sul; o Mercado Único Africano de Transporte Aéreo; e o Mercado Único Europeu da Aviação.

O WP/79 recomenda que a ICAO reconheça a contribuição desses processos e estimule a troca de informações e experiências entre os países. Também propõe que o Painel de Regulação do Transporte Aéreo (ATRP) faça um estudo comparativo das iniciativas. A análise poderá subsidiar orientações futuras da organização, programas de capacitação e estudos de caso.

O segundo documento, Working Paper 80 (WP/80), propõe uma avaliação mais ampla do modelo econômico da aviação internacional. O texto aponta que o setor depende principalmente de acordos bilaterais para estabelecer as condições de operação entre países e menciona restrições à propriedade e ao controle de companhias aéreas por investidores estrangeiros, além de limitações aos direitos de cabotagem.

O WP/80 sugere que a ICAO examine os mecanismos regulatórios e econômicos em vigor, considerando as necessidades dos países, dos passageiros e da indústria aeronáutica. A proposta busca identificar possibilidades de modernização sem desconsiderar as particularidades dos mercados nacionais.

As duas propostas defendem que a evolução do transporte aéreo internacional considere as diferenças entre os mercados. A apresentação dos documentos não significa que as mudanças tenham sido aprovadas: eventual avanço dependerá das discussões entre os Estados-membros da ICAO.

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