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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou por unanimidade, na quarta-feira (18), o recurso do Discord e manteve suspensas no Brasil as transmissões ao vivo pela plataforma.
A suspensão está em vigor desde 12 de agosto, por decisão cautelar da Superintendência de Fiscalização da ANPD. Segundo o Conselho, a empresa não adotou medidas suficientes para tornar as transmissões mais seguras, especialmente para crianças e adolescentes.
A agência também considerou que a liberação das transmissões poderia permitir o retorno de condutas registradas anteriormente na plataforma, incluindo casos de tortura e morte de animais e de automutilação.
O relator do caso, Iagê Miola, que também ocupa a presidência interina da ANPD, afirmou que a medida é preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade. Segundo ele, o objetivo é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas para proteger crianças e adolescentes.
A suspensão ocorreu após a repercussão da morte de uma menina de 13 anos, que, segundo o conteúdo original, foi induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul investiga o caso e já realizou duas operações, que resultaram na apreensão de 11 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, e na prisão de um adulto.
O caso também levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a ajuizar uma ação para obrigar o Discord a adotar medidas de segurança. No fim de setembro, após uma tentativa de acordo fracassar, a Justiça Federal determinou que a plataforma reforçasse sua proteção, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento injustificado.
A ANPD abriu ainda um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas na moderação de conteúdo e na proteção de crianças e adolescentes. A investigação inclui mecanismos de verificação de idade, prevenção e combate à exposição de menores a conteúdos que incentivem ou facilitem a automutilação e o suicídio, além da retirada de conteúdos ilegais e da comunicação de casos graves às autoridades.
A agência informou que o Discord não foi proibido no Brasil e que as demais funções da plataforma continuam liberadas. Para autorizar a retomada das transmissões, a empresa deverá apresentar mecanismos eficazes de aferição de idade, controles preventivos de segurança e capacidade de detectar e responder a situações graves de risco.
Fonte: g1