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quarta-feira, 18 de novembro de 2026

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Municípios do Peru reconhecem direitos de abelhas sem ferrão; aplicação depende de regras

As ordenanças de Satipo e Nauta preveem recuperação de habitats e controle de pesticidas, mas ainda dependem de regulamentação.

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Duas ordenanças municipais no Peru reconheceram as abelhas sem ferrão como sujeitos de direito e estabeleceram garantias para mais de 175 espécies nativas. A aplicação das medidas de proteção, porém, ainda depende de regulamentos e de um plano de ação, segundo reportagem de O Globo.

A ordenança de Satipo foi aprovada em outubro de 2025; a de Nauta, em dezembro do mesmo ano. As normas reconhecem o direito das abelhas de existir e prosperar em ambiente saudável e preveem representação legal para que seus interesses possam ser defendidos diante de danos ambientais. Uma lei nacional de 2024 já havia reconhecido as espécies como nativas e importantes para o Peru.

Entre as ações previstas estão a recuperação de habitats, o controle do uso de pesticidas e herbicidas, o incentivo à pesquisa científica e medidas para reduzir os impactos das mudanças climáticas. Segundo a CNN Brasil, citada por O Globo, a equipe da campanha trabalha com autoridades municipais e comunidades indígenas para estabelecer critérios de identificação de violações e definir penalidades.

As regras têm potencial para proteger espécies ameaçadas pelo desmatamento, pela contaminação por pesticidas e pelas mudanças climáticas. As abelhas sem ferrão também são importantes para a polinização da floresta: de acordo com o jornal britânico The Guardian, citado por O Globo, elas polinizam mais de 80% da flora amazônica.

Comunidades e ações de conservação

A campanha que levou às ordenanças reuniu cientistas, associações de meliponicultores e representantes indígenas. Entre os povos ligados à criação das abelhas estão os Asháninka e os Kukama-Kukamiria, que as cultivam há gerações e usam o mel na alimentação e na medicina tradicional. O conhecimento dessas comunidades também contribuiu para documentar a presença das espécies e sua importância para a floresta.

Até novembro de 2026, nenhum processo judicial envolvendo a aplicação das normas havia sido julgado, segundo a CNN Brasil, citada por O Globo. Nesse período, já haviam sido realizadas oficinas de conservação e meliponicultura, ações para incluir as abelhas nos currículos escolares e iniciativas para desenvolver mercados locais que fortaleçam a economia das comunidades indígenas.

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