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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a 99 Tecnologia na 1ª Vara do Trabalho de Goiânia e pediu a suspensão imediata do programa Taxa Zero, a devolução dos valores pagos por motoristas e uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
Lançado em 9 de junho de 2026 em 25 cidades brasileiras, o programa funciona como uma assinatura. O motorista paga antecipadamente para trabalhar sem a taxa de serviço da plataforma, em modalidades válidas por 24 ou 72 horas ou até o alcance de um limite de faturamento.
Segundo o MPT, a adesão não garante um número mínimo de corridas nem a recuperação do valor investido. A distribuição das viagens continua sendo feita pelo algoritmo e pode incluir motoristas que não participam do Taxa Zero.
O órgão também questiona a cobrança quando o motorista não tem saldo para pagar o valor devido. Conforme a ação, a plataforma pode reter automaticamente remunerações futuras, dinâmica que, na avaliação dos procuradores, cria dependência econômica e pode configurar servidão por dívida.
O procurador Marcello Ribeiro Silva, que assina a ação, sustenta que a prática pode caracterizar trabalho em condição análoga à escravidão. O coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas do MPT, Rodrigo Castilho, classificou a cobrança como abusiva e afirmou que o programa gera endividamento dos motoristas.
A ação afirma ainda que o contrato foi elaborado unilateralmente pela empresa, permite alterações nas regras a qualquer momento e prevê a desativação do passe adquirido sem devolução dos valores pagos.
Para o MPT, o modelo também pode afetar a concorrência entre aplicativos, porque motoristas que pagam pela adesão tendem a concentrar suas atividades na 99 para recuperar o investimento. O órgão pediu acesso ao código-fonte do algoritmo para analisar os critérios de distribuição de corridas, definição de preços e cálculo dos valores repassados aos trabalhadores.
Procurada, a 99 não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.
Fonte: g1