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A partir de 2028, clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro poderão começar a competição com três pontos a menos se não estiverem em dia com obrigações trabalhistas. As regras anunciadas pela CBF também preveem transfer ban e novas deduções de pontos conforme o atraso se prolongue, segundo reportagem de O Globo.
Até 20 dias antes do início do campeonato, os clubes terão de apresentar uma declaração de regularidade referente às obrigações com atletas e integrantes da comissão técnica. Durante a competição, a prestação de contas será mensal. A Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (Anresf) fará a fiscalização e poderá consultar os dados compartilhados pelos clubes com o Departamento de Registros e Transferências da CBF, informou O Globo.
Se o atraso chegar a 30 dias, o clube ficará impedido de registrar novos atletas até regularizar a situação. Quando a dívida completar dois meses, o transfer ban valerá por toda a janela de transferências. Aos 90 dias, haverá perda de mais três pontos. Se esse prazo for atingido antes da 19ª rodada, a dedução será aplicada no campeonato em curso; se ocorrer no segundo turno, a sanção ficará para o Brasileirão do ano seguinte.
Clubes citados pela Anresf
A agência aponta atualmente 20 clubes das duas divisões com algum tipo de atraso em obrigações com atletas e funcionários. A lista foi publicada no site da Anresf e reproduzida por O Globo.
Série A: Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Fluminense, Grêmio, Internacional, Santos, São Paulo e Vitória.
Série B: América-MG, Atlético-GO, Avaí, Ceará, Criciúma, Cuiabá, Fortaleza, Náutico, Ponte Preta, Sport e Vila Nova.
A presença na lista não significa que todos esses clubes começariam uma edição do campeonato com pontos a menos. A aplicação das sanções dependerá dos critérios e dos prazos previstos no novo regime, que entra em vigor em 2028.