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sexta-feira, 20 de novembro de 2026

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Política

TRE-CE tem quatro votos para manter condenação de Ciro Gomes; julgamento é suspenso

O julgamento do recurso começou em 9 de novembro e foi interrompido após pedido de vista; a Corte ainda não concluiu a análise do caso.

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Quatro dos sete desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) votaram pela manutenção da condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero contra Janaína Farias, atual prefeita de Crateús. O julgamento do recurso, iniciado em 9 de novembro, foi suspenso após pedido de vista do desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima, informou O Globo. A Corte ainda não concluiu a análise do caso.

A relatora, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, votou por manter a condenação, mas propôs reduzir a pena de 30 para 13 dias-multa. Ciro recorreu da sentença, que inicialmente fixou 1 ano e 4 meses de prisão e multa de R$ 4,2 mil. A Justiça converteu a pena em pagamento de 70 salários mínimos, segundo O Globo.

Durante a sessão, o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite afirmou que o artigo 326-B do Código Eleitoral ampara a condenação. Para ele, a punição recai sobre a forma discriminatória dos ataques, e não sobre a crítica política. O desembargador José Maximiliano Machado Cavalcante também destacou que o artigo abrange ofensas verbais a mulheres na política quando associadas a menosprezo ou discriminação por sua condição de mulher, cor, raça ou etnia.

A condenação está relacionada a declarações feitas por Ciro em 2024, quando Janaína era suplente no Senado. Entre as expressões usadas pelo ex-ministro estavam “cortesã” e “assessora para assuntos de cama”, conforme a reportagem de O Globo.

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