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terça-feira, 17 de novembro de 2026

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Jornal Diário do Povo

DEFESA PESSOAL

Nova lei permite que mulheres comprem spray de pimenta para defesa pessoal; preços chegam a R$ 150

Sancionada por Lula, legislação vale em todo o Brasil e autoriza a aquisição do equipamento por mulheres a partir de 18 anos. Medida amplia possibilidades de proteção, mas ainda enfrenta dúvidas sobre porte e comercialização.

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Simulação de uma mulher se defendendo com Spray de Pimenta numa rua de Fortaleza
Crédito: IA Generativa

Mulheres maiores de 18 anos passaram a ter autorização legal para comprar e possuir spray de pimenta destinado à defesa pessoal em todo o Brasil. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.474, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de julho de 2026. O equipamento pode ser utilizado para conter temporariamente um agressor diante de violência física ou sexual, mas seu uso deve respeitar os limites da legítima defesa.

A legislação estabelece critérios para a compra, identificação das usuárias e comercialização dos produtos. O objetivo é oferecer às mulheres uma alternativa de proteção em situações de risco, sem equiparar o dispositivo a uma arma de fogo.

Quanto custa um spray de pimenta?

Os preços encontrados no mercado brasileiro variam de aproximadamente R$ 25 a R$ 150, dependendo da marca, composição e capacidade do recipiente. Levantamento divulgado pelo InfoMoney identificou essa faixa de valores, enquanto pesquisa realizada em lojas de Fortaleza encontrou preços entre R$ 47 e R$ 160.

Essas diferenças mostram que ainda não existe um preço médio nacional consolidado. Além disso, a presença do produto à venda, especialmente pela internet, não significa necessariamente que ele esteja autorizado pelos órgãos competentes.

Pela nova lei, mulheres podem adquirir dispositivos de até 50 mililitros, desde que atendam aos requisitos legais. Recipientes maiores permanecem classificados como de uso restrito das forças de segurança e de instituições autorizadas.

O que é necessário para comprar?

A compra exige documento oficial com foto, comprovante de residência e autodeclaração de inexistência de condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

Os estabelecimentos autorizados deverão emitir nota fiscal, orientar as compradoras sobre o uso responsável e manter registros das vendas por cinco anos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O equipamento é individual e intransferível. A legislação também proíbe substâncias de efeito letal ou toxicidade permanente.

Um ponto importante é que o presidente Lula vetou o trecho que permitiria o porte irrestrito do spray. Assim, a autorização para compra e posse não deve ser confundida com permissão ilimitada para transportá-lo em qualquer ambiente. Os limites do porte ainda dependem de esclarecimentos regulatórios.

O que muda na segurança das mulheres?

O spray de pimenta utiliza substâncias extraídas de vegetais, como a oleorresina de capsicum, capazes de provocar irritação intensa nos olhos, na pele e nas vias respiratórias. Seu objetivo é reduzir temporariamente a capacidade de reação de um agressor, criando uma oportunidade para a vítima se afastar e buscar ajuda.

A medida amplia as possibilidades legais de autodefesa, mas não garante proteção contra todos os tipos de violência. O equipamento pode falhar, atingir outras pessoas ou agravar uma situação de confronto.

A lei determina que o uso seja proporcional e moderado, exclusivamente para interromper agressão injusta, atual ou iminente. Utilizá-lo para ameaçar, intimidar ou agredir alguém fora dessas circunstâncias pode gerar responsabilização civil e criminal.

O governo federal também instituiu um programa nacional de capacitação em defesa pessoal, com orientações sobre os limites da legítima defesa, prevenção da violência doméstica e canais de denúncia.

A autorização representa um novo instrumento de proteção individual, mas não substitui políticas públicas de prevenção, acolhimento de vítimas, investigação e responsabilização de agressores.

A possibilidade de uma mulher se defender de uma agressão é importante. Garantir que ela não precise enfrentar essa agressão continua sendo o principal desafio da segurança pública.

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